Usuário
A presente Política de Privacidade (“Política”) tem por objetivo informar ao (“Usuário”) cadastrado no Clube ANOREG MT (“Plataforma”), provida pela empresa Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (“Provedora”), inscrito no CNPJ nº 02.767.152/0001-40, qual o tratamento conferido aos seus dados, englobando, entre outros, os procedimentos de coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento e exclusão de suas informações, espontaneamente fornecidas ou automaticamente coletadas por meio do Plataforma.

O aceite a esta Política se dará quando do primeiro acesso do Usuário à Plataforma, por meio de seu clique no botão de aceite, sendo certo que este manifesta seu consentimento livre, expresso e informado com relação ao inteiro teor deste documento. Caso o Usuário não concorde com o conteúdo desta Política, deverá se abster de utilizar a Plataforma.

Para que o Usuário possa consultar o inteiro teor deste documento a qualquer tempo, a presente Política encontra-se disponível para acesso por meio do link https://anoreg.clubevantagens.com.br/politica-de-privacidade/. Ademais, aplicam-se a esta Política todas as previsões constantes nos Termos e Condições de Uso da Plataforma Clube Vantagens, ou nos termos do contrato de prestação de serviços celebrado entre o Clube Vantagens e a empresa Conveniada, quando aplicável.

1) Coleta de Dados
A Provedora procederá à coleta de todas as informações inseridas ativamente pelo Usuário na Plataforma quando de sua utilização, como, por exemplo, seus dados cadastrais. Ademais, algumas informações geradas automaticamente também são coletadas, quando do acesso à Plataforma pelo Usuário, como, por exemplo, características do dispositivo de acesso, do navegador, IP com data e hora, origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, entre outras. A fim de aprimorar a experiência de navegação dos Usuários, a Provedora também poderá utilizar algumas tecnologias padrões para coletar informações destes, tais como cookies.

O emprego de tais tecnologias pode ser desativado pelo Usuário a qualquer tempo, por meio das configurações de seu dispositivo de acesso. Entretanto, se esta configuração for implementada, ressaltamos que parte das funções oferecidas pela Plataforma pode não funcionar corretamente.

Nesse sentido, quando do aceite aos presentes Termos, o Usuário declara-se ciente das informações coletadas quando de sua utilização da Plataforma, e manifesta seu consentimento livre, expresso e informado com relação à coleta de tais dados.

2) Utilização e Tratamento das Dados
A Provedora considera todas as informações coletadas por meio da Plataforma como confidenciais, garantindo, assim, que estas serão tratadas e armazenadas conforme o disposto nesta Política, sendo adotadas as adequadas medidas de segurança para tanto. Desse modo, as informações coletadas pela Plataforma serão utilizadas para o desenvolvimento das atividades comerciais da Provedora, e ainda para a disponibilização da Plataforma e de suas funcionalidades, para melhorar a experiência de navegação do Usuário nesta e para fins promocionais, publicitários e estatísticos.

Ao aceitar a presente Política de Privacidade, o Usuário consente de forma livre, expressa e informada que a Provedora e seus parceiros, como descritos na Cláusula 3ª, poderão utilizar os dados coletados por meio da Plataforma para o desenvolvimento de campanhas promocionais, oferta de produtos e para marketing direcionado, bem como para a execução das atividades empresariais da Provedora.

Quando do aceite a esta Política, o Usuário aceita receber e-mails promocionais da Provedora e de seus parceiros, ciente de que, caso opte por interromper o recebimento de tais e-mails, poderá comunicar a decisão pelo e-mail: adm1@anoregmt.org.br.

Quando do acesso à Plataforma, o Usuário poderá ser apresentado a links capazes de conduzi-lo a outras páginas eletrônicas, inclusive disponibilizadas por terceiros, as quais podem apresentar Política de Privacidade própria, com previsões diversas do disposto neste documento. Desse modo, a Provedora isenta-se de toda e qualquer responsabilidade decorrente da coleta, utilização, compartilhamento e armazenamento de dados dos Usuários pelos responsáveis por tais páginas.

3) Compartilhamento de Informações
As informações coletadas por meio da Plataforma poderão ser compartilhadas com terceiros, respeitado o disposto na presente Política, nas situações indicadas abaixo:

• Quando necessário às atividades comerciais da Provedora, como por exemplo, mas não se limitando a, empresas responsáveis pelas ofertas disponibilizadas na Plataforma (“Parceiros”), com as empresas Conveniadas na Plataforma, com instituições financeiras e demais empresas que atuem em conjunto com a Provedora em suas atividades empresariais;
• Com Parceiros da Provedora e demais empresas a ela relacionadas, para fins promocionais, publicitários e estatísticos, de acordo com o disposto nesta Política;
• Para proteção dos interesses da Provedora em qualquer tipo de conflito, inclusive demandas judiciais e/ou administrativas;
• No caso de transações e alterações societárias envolvendo a Provedora, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços e efetiva; ou
• Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.

4) Armazenamento das Informações
Todos os dados relativos aos Usuários coletados pela Provedora serão armazenados por esta em servidores próprios ou de terceiros, por ela contratados. Para tanto, são empregados pela Provedora os melhores esforços a fim de preservar a segurança de seus sistemas na guarda de referidas informações, dentre eles a observância às diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas no Decreto nº 8.771/2016, tais como:

• Emprego de métodos padrões e de mercado para criptografar, anonimizar e encriptar os dados coletados, a fim de assegurar sua inviolabilidade;
• Utilização de softwares de alta tecnologia para proteção contra acesso não autorizado aos sistemas;
• Acesso aos locais de armazenamento apenas e tão somente por pessoas previamente autorizadas, comprometidas a manter tais informações em sigilo absoluto, sob pena de responsabilização civil;
• Aplicação de mecanismos de autenticação de acesso aos registros capazes de individualizar o responsável pelo tratamento destes; e
• Manutenção de inventário indicando momento, duração, identidade do funcionário ou do responsável pelo acesso e o arquivo objeto, com base nos registros de conexão e de acesso a aplicações.
• Tendo em vista o disposto na presente Política, a Provedora emprega os melhores esforços a fim de garantir a segurança das informações dos Usuários por esta coletadas por meio da Plataforma. Entretanto, em razão da própria natureza da Internet, não há como assegurar que terceiros não autorizados não logrem sucesso em acessar indevidamente as informações armazenadas pela Provedora.

5) Exclusão de Dados
O Usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar a exclusão dos dados acerca dele armazenados pela Provedora, por meio do e-mail:  adm1@anoregmt.org.br. A Provedora compromete-se a empreender os melhores esforços para atender a todos os pedidos de exclusão o mais breve possível. Entretanto, importante ressaltar que tal exclusão acarretará no término e na exclusão do cadastro do Usuário da Plataforma, o qual não conseguirá mais utilizar suas funcionalidades.

Quando do aceite à presente Política, o Usuário se declara ciente de que, mesmo em caso de requisição de exclusão, a Provedora respeitará o prazo de armazenamento mínimo de informações determinado pela legislação brasileira.

6) Legislação e Foro Competentes
A presente relação jurídica é regida exclusivamente pelas leis brasileiras, inclusive eventuais ações decorrentes de violação dos seus termos e condições.

Fica eleito o Foro na cidade de Cuiabá – MT para dirimir quaisquer dúvidas, questões ou litígios decorrentes dos presentes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Última atualização: 20/01/2024